Atendimento jurídico para proprietários, investidores e famílias que precisam entender e regularizar a situação documental de seus imóveis.
Antes de solicitar documentos, buscamos compreender a situação do imóvel e explicar quais etapas podem ser necessárias para uma análise jurídica adequada.
Se você se identificou com qualquer uma dessas situações, saiba: a legislação prevê caminhos para regularizar, entre eles a usucapião extrajudicial. Cada caso exige análise individual.
Falar com o advogado
Usucapião é o instrumento jurídico pelo qual o possuidor do imóvel pode obter o reconhecimento da propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, pela via extrajudicial, desde que atendidos os requisitos de tempo e posse qualificada definidos em lei.
Falar com o advogadoAntes de assinar um contrato de compra e venda, vale saber o que consta nos documentos do imóvel e do vendedor. A análise examina a matrícula atualizada, ônus e ações que possam afetar o bem, débitos do imóvel, certidões do vendedor, titularidade, necessidade de outorga conjugal e a situação do imóvel quanto a terreno de marinha e faixa do litoral.
O resultado é um parecer objetivo, com indicação de risco em três níveis (verde, amarelo e vermelho) e as alternativas disponíveis: negociar a compra, incluir cláusulas de resguardo no contrato ou regularizar pendências antes da assinatura. A decisão de comprar é sempre do cliente.
Para quem é: pessoas físicas que pretendem comprar imóvel de particular em Salvador. O que a análise não é: ela se baseia nos documentos e certidões disponíveis no momento da consulta; identifica riscos, não elimina a possibilidade de fatos não documentados e não substitui o acompanhamento completo da compra. Prazo de entrega: até 5 dias úteis após o recebimento dos documentos.
Saber como funciona a análise
Jorge Henrique Mendonça é advogado com atuação em usucapião extrajudicial, regularização de imóveis pela via extrajudicial e análise jurídica para compra de imóveis, com atendimento pautado no rigor técnico e na explicação clara de cada etapa.
Verificamos se o imóvel atende aos requisitos legais para a modalidade adequada de usucapião.
Orientamos a reunião dos documentos necessários para fundamentar o pedido de forma segura.
Protocolamos e acompanhamos o requerimento de usucapião extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis.
Acompanhamento até a decisão do Registro de Imóveis, inclusive no cumprimento de eventuais exigências.
Em regra, sim. O contrato de gaveta é uma das provas mais comuns de posse e pode ser usado no procedimento, ao lado de outros documentos que comprovem que você ocupa o imóvel como seu.
O prazo da usucapião extrajudicial depende do cartório, das notificações e da documentação reunida. Na Análise de Viabilidade indicamos uma estimativa para o seu caso.
Depende do caso. A posse pode ser demonstrada por outras provas, como contas, comprovantes de pagamento de IPTU e declarações de vizinhos. A viabilidade só se confirma na análise.
Sim. Existem modalidades específicas de usucapião para áreas rurais, com requisitos próprios. Analisamos seu caso e indicamos a via correta.
Sim. A contratação é feita diretamente pelo comprador, sem pagamento por indicação.
Sem registro na matrícula, a propriedade não está formalizada em seu nome (Código Civil, art. 1.245). A análise individual indica se há caminho viável e quais etapas ele exige.
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